Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Tuntum – MA, estabelece sua estrutura, competências e funcionamento, e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do polo presencial de ensino superior da Universidade Aberta Do Brasil – UAB e oferta de cursos na modalidade a distância, no âmbito do Município De Tuntum – Maranhão e dá outras providências

Dispõe sobre a prevenção e o combate à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero no âmbito do Município de Tuntum/MA, institui medidas de promoção da igualdade e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Tuntum – MA, estabelece sua estrutura, competências e funcionamento, e dá outras providências