Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB E OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Tuntum – MA, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, por meio da modalidade de educação a distância.

A iniciativa surge como resposta à necessidade de interiorização do ensino superior, garantindo que a população tuntunense, especialmente jovens e trabalhadores, tenha acesso à formação acadêmica sem a necessidade de deslocamento para outros municípios, o que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos estudos. Dessa forma, o projeto contribui diretamente para a democratização do ensino e a redução das desigualdades sociais.

Com a implantação do polo, será possível ofertar cursos de licenciatura, bacharelado, tecnológicos e de formação continuada, com destaque para a qualificação de profissionais da educação básica, atendendo às demandas locais e fortalecendo a qualidade do ensino no município. Além disso, a oferta de cursos profissionalizantes contribuirá para a inserção e permanência da população no mercado de trabalho.

Importante destacar que o Polo UAB funcionará por meio de parcerias com instituições públicas de ensino superior, assegurando a qualidade acadêmica dos cursos ofertados, bem como a integração entre ensino, pesquisa e extensão, voltada para o desenvolvimento local.

A responsabilidade do município quanto à disponibilização da infraestrutura física e apoio logístico demonstra o compromisso da gestão pública com a educação, garantindo condições adequadas para o funcionamento do polo e o atendimento eficiente aos estudantes.

Dessa forma, o presente Projeto de Lei representa um importante avanço para o desenvolvimento educacional, social e econômico de Tuntum, promovendo inclusão, qualificação profissional e geração de oportunidades para a população.

Diante do exposto, contamos com a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres vereadores, por se tratar de matéria de relevante interesse público.