Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNTUM/MA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADAS À REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

A implantação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica é uma medida fundamental para promover a sustentabilidade e a eficiência energética no município de Tuntum/MA. A contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, possibilitará a viabilização desse projeto, contribuindo para a redução dos custos com energia elétrica, a diversificação da matriz energética e a geração de empregos locais.