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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026

Informações da matéria
Autor: Hélio Teixeira
Data: 10/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ANTÔNIO ABEL PARA A LOCALIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO PIÇARREIRA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente de Bairro Antônio
Abel a localidade conhecida popularmente como Piçarreira, atualmente sem denominação oficial,
como forma de reconhecer e preservar a memória de um dos seus primeiros e mais importantes
moradores.
O Senhor Antônio Abel é reconhecido pela comunidade como pioneiro e primeiro
morador da localidade, tendo chegado ao lugar em uma época em que a região apresentava difícil
acesso, era predominantemente coberta por mata e não dispunha de infraestrutura básica. Com
coragem, dedicação e muito trabalho, fixou residência no local e contribuiu para a abertura de
caminhos e para a formação da comunidade, criando condições para que outras famílias também
pudessem se estabelecer naquela região.
Antônio Abel fazia parte de uma família tradicional e muito querida no município de
Tuntum, sendo irmão de Dona Elvira e cunhado do saudoso Diodato, integrantes de uma família
que possui importante participação na formação e no desenvolvimento da comunidade local.
A denominação proposta representa, portanto, uma justa homenagem à memória de
Antônio Abel, reconhecendo sua trajetória, seu pioneirismo e sua contribuição para a constituição
da comunidade que, ao longo dos anos, passou a ser conhecida como Piçarreira.
Dessa forma, a denominação de Bairro Antônio Abel constitui uma homenagem justa e
merecida, perpetuando o nome de um cidadão cuja história está diretamente ligada à origem e ao
desenvolvimento da referida comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/09/2026 19:22:07 CADASTRADO  CADASTRADO   
11/09/2026 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Hélio Teixeira

VEREADOR(A)

PL

Autor

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