| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI O “DIA D DE COMBATE AO CIGARRO ELETRÔNICO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Chaves | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI O “DIA D DE COMBATE AO CIGARRO ELETRÔNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Chaves | 23/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |